Entre crenças e descrenças

Adam Smith passou a ser considerado o pai do liberalismo após publicar, em 1776, sua obra magistral A Riqueza das Nações. Nela, Smith asseverava que o livre mercado, no qual agem a lei da oferta e da procura e os interesses individuais, é o melhor sistema para orientar a alocação de capital e o que a sociedade deve produzir e consumir. Ele dizia que, movido pelo instinto de sobrevivência e tendo que suprir suas necessidades de alimento, abrigo e repouso, o homem emprega seu esforço e suas habilidades para obter os bens e serviços capazes de satisfazer suas necessidades. Mas o autor não acreditava na pureza moral e na bondade natural do ser humano.

Ao defender a propriedade privada e o livre funcionamento do mercado, Adam Smith pareceu a muita gente que acreditava no altruísmo, na honestidade e na benevolência dos produtores e empresários. Mas não era assim. Ele alertou para o fato de que, se deixados livres e sem regras, os empresários tramariam contra o consumidor, elevariam preços e, se fizessem produtos de boa qualidade, seria por interesse próprio, para continuar tendo clientes, pois, do contrário, iriam à falência. Smith dizia: “Não é da bondade do padeiro e do açougueiro que devemos esperar nosso jantar, mas da defesa que eles fazem de seu próprio interesse, como não é de nossa bondade que eles obterão seu sustento, mas da defesa que fazemos de nosso interesse.”

Se é legítimo que o consumidor tenha seus interesses e tente atender suas necessidades com o menor esforço e ao menor custo, seria injusto negar esse mesmo direito aos produtores e empresários em geral, porquanto, são todos seres da mesma espécie. Então, Adam Smith não defendia o livre mercado sem regra nenhuma. Ele acreditava em um sistema competitivo de preços e na liberdade sob a lei. Daí decorre uma questão: qual lei?

Há cinco conjuntos aceitáveis de leis, porém não mais que isso. São as leis comerciais (proteção dos contratos e dos negócios), leis tributárias (contribuição para a oferta de serviços públicos), leis ambientais (proteção aos recursos da natureza), leis trabalhistas (regulação da relação trabalho/capital), leis de propriedade e herança (proteção à propriedade obtida por meios legais). A votação de códigos e leis dever competir aos representantes do povo no parlamento, ao governo deve caber execução das leis e, ao Poder Judiciário, a solução de conflitos.

O problema é quando o sistema estatal (legislativo, executivo e judiciário) exorbita de suas funções, intervém em atos da vida privada e destrói o mercado e a liberdade individual. Mais grave para a geração de riqueza é quando o governo crê ter condições de ditar todas as regras e conduzir a economia. O fato é que o governo é um ente deficiente, pois, nele, também estão os mesmos seres humanos com as mesmas imperfeições de produtores e consumidores. Por outro lado, há uma impossibilidade técnica de controle total do mercado e dos preços. Imagine-se um país com um milhão de itens de bens e serviços. É o governo capaz de organizar esse mercado? Quem planeja esse sistema complexo? A resposta é: ninguém o planeja; ninguém conseguiria.

O mercado é uma ordem espontânea complexa, com bilhões de operações diárias, fundado na livre manifestação de produtores e consumidores, sob um regime de competição baseado na lei da oferta e da procura e na livre formação de preços. Sobre esse aspecto, reproduzo a seguir uma interessante explicação de Roberto Campos à revista Playboy, em maio de 1987, diante do fracasso dos planos econômicos, dos tabelamentos e congelamentos.

“Eu acreditei no planejamento. Hoje acredito que a economia é demasiado complexa para as previsões e intuições dos planejadores. Não há bateria de computadores, não há gênios tecnocráticos capazes de prever e agir a tempo de corrigir o mercado. E eu prefiro as incorreções e as imperfeições do mercado às imperfeições do burocrata. Eu acreditava no intervencionismo do planejador e na benevolência do Estado. O Estado sabia prever e devia prover. Hoje eu acho que o Estado não sabe prever e não é capaz de prover. Aliás, o Estado é uma entidade abstrata, a rigor não existe. O que existe são funcionários, em carne e osso, com interesses às vezes mesquinhos e com apetites às vezes tirânicos”.

José Pio Martins
Economista, atualmente Reitor da Universidade Positivo, comentarista econômico da Rádio CBN Curitiba, editorialista da Gazeta do Povo e é autor dos livros Educação Financeira ao Alcance de Todos (2004) e Seu Futuro (2011), ambos da Editora Fundamento.

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